Sem Licença pra Matar

Receba informações

Vitória!

Dados

Quem assina

O Pacote Anticrime foi votado na Câmara dos Deputados e no Senado, e graças à mobilização de milhares de pessoas, coletivos e organizações, a Excludente de Ilicitude foi retirada do Pacote! Conseguimos derrotar a licença para matar neste ano! 
﻿
Desde o início dessa campanha, foram mais de 28 mil vozes pressionando contra a excludente de ilicitude. Mas não podemos nos desmobilizar: eles já avisaram que não vão desistir de aprovar esse absurdo. 
﻿
No ano que vem o texto original do Pacote Anticrime, que contém a Excludente de Ilicitude, deve ser discutido novamente no Senado e, além dele, existem quatro projetos tramitando com força no Congresso para aprovar a excludente. Por isso, nós precisamos seguir atentos e mostrar a eles que somos milhares contra a licença para matar! 
﻿
Se inscreva para receber em primeira mão avisos sobre a próxima vez que tentarem aprovar a excludente de ilicitude!

VITÓRIA!
﻿
Nossa força fez efeito! A excludente de ilicitude foi derrotada no Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados! 
﻿
Em dois dias enviamos mais de 26 mil emails, inundamos as redes sociais dos deputados e deputadas e mostramos que não aceitaremos viver em um país onde o Estado pode assassinar com a certeza de impunidade. 
﻿
A licença para matar foi rejeitada por meio de uma emenda do deputado Marcelo Freixo (PSOL). Nós vencemos a primeira batalha, mas o jogo ainda não acabou. Os deputados ainda podem colocar a excludente de ilicitude para votação no Plenário da Câmara. Se inscreva em nosso Whatsapp para receber em primeira mão os próximos passos da campanha caso eles tentem aprovar a licença para matar! ﻿

REALIZAÇÃO
   ﻿
                                             ﻿
﻿
﻿
APOIO
Associação de Apoio aos Presos, Egressos e Familiares (APEF/DF)
ABRACRIM - Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD
ADPERJ - Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro
AJD - Associação Juízes para a Democracia
AMAR
Amparar - Associação de Amigos e Familiares de Presos
ANADEP - Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
APADEP - Associação Paulista de Defensores Públicos
ASDPESP - Associação de Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Brigadas Populares
Campanha contra Criminalização de Movimentos Sociais da Comissão Justiça e Paz
Casa Fluminense
CEJIL
Centro Acadêmico XI de Agosto
Centro Acadêmico 22 de Agosto
CESeC/UCAM - Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes
Centro de Assessoria Popular Maria Criola
COADE - Coletivo Advogad@s para Democracia 
Coletivo Em Silêncio
Coletivo Transforma MP
Coletivo Papo Reto
Comissão DH/OAB-SP
Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB 
Comissão Justiça e Paz
Conectas Direitos Humanos
CONDEGE - Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Educafro
Fórum de Juventudes do Rio de Janeiro
Frente Estadual  Contra a Redução da Idade Penal de Rondônia
﻿

Frente Favela Brasil
Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
Frente Interreligiosa Dom Paulo Evaristo Arns por Justiça e Paz
Frente pelo Desencarceramento RJ
Frente Distrital Pelo Desencarceramento (DF)
Fórum Grita Baixada
Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero
Grupo Eu Sou Eu; reflexos de uma vida na Prisão
Grupo Tortura Nunca Mais RJ
Instituto Anjos da Liberdade 
IBADPP - Instituto Baiano de Direito Processual Penal
IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
IDEAS - Assessoria Popular
Instituto Alana
Instituto Probono
Instituto Sou da Paz
ISER - Instituto de Estudos da Religião
ITTC - Instituto Terra, Trabalho e Cidadania 
Justiça Global
LADIH - Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ
Livres
Mães da Leste
Mães de Manguinhos
Mães de Maio
Mães de Maio do Cerrado
Mães de Maio do Nordeste
Mães do Curió
Mães Mogianas
Maré 0800
MEPCT/RJ - Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro
Movimento Moleque
MNU - Movimento Negro Unificado
Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua
MTST - Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
NESC - Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Observatório de Favelas
Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Rio de Janeiro
Pastoral Carcerária Nacional - CNBB
PBPD - Plataforma Brasileira de Política de Drogas 
Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
Rede Feminista de Jurista
Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio - São Paulo
Rede Quilombação
Redes da Maré
RENFA - Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas
Renap - CE
RJC - Rede Justiça Criminal
SASP - Sindicato dos Advogados do Estado de SP
UNACRIM
Uneafro
Vozes de Mães e Familiares do Socioeducativo e Prisional do Ceará

Receba as informações sobre a licença para matar em primeira mão: